Abuso de autoridade : Lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo

dc.contributor.author	Greco, Rogério
dc.contributor.author	Cunha, Rogério Sanches
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-16T20:58:04Z
dc.date.available	2021-06-16T20:58:04Z
dc.date.issued	2020
dc.description	Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000125296&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9788544234488	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000125296	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8602
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	JusPODIVM	pt_BR
dc.publisher.place	Salvador	pt_BR
dc.relation.isversionof	2. ed., rev., atual. e ampl.	pt_BR
dc.subject	Abuso de autoridade	pt_BR
dc.subject	Abuso de poder	pt_BR
dc.subject	Ação penal	pt_BR
dc.subject	Pena restritiva de direitos	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	Abuso de autoridade : Lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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