Liberdade de expressão vs. igualdade entre os candidatos : os novos desafios para o direito eleitoral em meio a universalização da internet

Abstract

A liberdade de expressão ocupa posição central na efetivação do Estado Democrático de Direito. Ocorre que por vezes tal direito entra em colisão com garantias que também compõem a ordem constitucional, como os direitos políticos. Dessa forma, se faz necessário buscar meios que adequem a efetivação da liberdade de expressão de forma que não causa um prejuízo ao princípio da máxima igualdade entre os candidatos. Para tanto, busca-se em um primeiro momento realizar a analise sobre a forma como a liberdade de expressão foi estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, passa-se a estudar a colisão entre tal direito fundamental e a máxima igualdade entre os candidatos. Por fim, realiza-se uma analise sobre um caso concreto que se relacionam com a aplicação de tais direitos em meio a universalização da internet, bem como de projetos de lei que tramitam junto ao Congresso Nacional e buscam regular a liberdade de expressão durante o processo eleitoral. O artigo se fundamenta no método indutivo e usa como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo fundamentado no próprio texto legal, bem como em jurisprudência e em doutrina brasileira. Por fim, pode-se concluir que a liberdade de expressão deve ser analisada de forma ampliativa durante o período eleitoral, tendo me vista que a exposição dos diversos pontos de vista são inerentes ao processo de escolha dos governantes, todavia, deve ser regulamentada para evitar que a discricionalidade dos magistrados cause restrições indevidas.