Crimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021) : análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacional

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dc.contributor.authorSantos, Carlos Eduardo Ferreira dos
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2024-06-05T17:55:53Z
dc.date.available2024-06-05T17:55:53Z
dc.date.issued2023
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt_BR
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000132796&local_base=TSE01pt_BR
dc.identifier.isbn9786526307304pt_BR
dc.identifier.rejesys000132796pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12507
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJuruápt_BR
dc.publisher.placeCuritibapt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subjectGolpe de Estado
dc.subjectCrime político
dc.subjectBrasil
dc.subject.otherCrime contra o Estado
dc.titleCrimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021) : análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacionalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR

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