Processo constitucional brasileiro

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dc.contributor.authorAbboud, Georges
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-06-26T18:41:42Z
dc.date.issued2025
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000138664&local_base=TSE
dc.identifier.isbn9786526024751
dc.identifier.rejesys000138664
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14461
dc.language.isopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.publisher.placeSão Paulo
dc.relation.isversionof6. ed., rev., atual. e ampl.
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito processual
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subject.otherJurisdição constitucional
dc.titleProcesso constitucional brasileiro
dc.typeSumário de livro

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