O voto distrital no Brasil : lições que devem ser aprendidas a partir da experiência norte-americana com o gerrymandering

Abstract

Observa a experiência dos Estados Unidos da América com o voto distrital, onde a prática é consolidada, com enfoque no fenômeno do gerrymandering - a manipulação das fronteiras eleitorais para conceder vantagem indevida a um grupo político em detrimento de outro. Por meio do estudo de casos americanos e sua comparação com um brasileiro, foi possível observar o caráter antidemocrático dessa prática e suas consequências. Por fim, uma análise objetiva da redação do projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional revelou uma postura mais responsável do legislador brasileiro quando comparada com a que foi vista nos estados americanos.It observes the experience of the United States with the district voting, where the practice is consolidated, focusing on gerrymandering - the manipulation of the electoral boundaries to give undue advantage to one political group over another. Through the study of American cases and their comparison with a Brazilian one, it was possible to observe the undemocratic character of this practice and its consequences. Finally, an objective analysis of the bill pending before the Brazil's Congress revealed a more responsible stance of the local legislator when compared to the one seen in U.S.