Boletim eleitoral : ano 36, n. 426 (jan. 1987)
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-27T20:44:05Z | |
| dc.date.available | 2016-07-27T20:44:05Z | |
| dc.date.issued | 1987-01 | |
| dc.description.abstract | Lei Complementar n. 53 - 19 de dezembro de 1986 - Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos (p. 62) / Sarney, José -- Lei Complementar n. 54 - 22 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar n. 35, de 14.03.1979 (p. 62-63) / Sarney, José -- Lei n. 7.551 - 12 de dezembro de 1986 - Revoga o Decreto-lei n. 1.541, de 14.04.1977 - Lei das Sublegendas (p. 63) / Sarney, José | pt_BR |
| dc.format | 66 p. | pt_BR |
| dc.format.imagequality | Bom | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 36, n. 426, jan. 1987. 66 p. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1154 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
| dc.title | Boletim eleitoral : ano 36, n. 426 (jan. 1987) | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
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