Poder de agenda negativo no presidencialismo de coalizão brasileiro : mecanismos institucionais e condicionantes organizacionais para o bloqueio de proposições legislativas contrárias à agenda governista

Abstract

Analisa a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da atividade legislativa, no Brasil com o objetivo de analisar as propostas originadas pelos parlamentares e a necessidade de o presidente, com o apoio de sua base parlamentar, utilizar-se dos instrumentos regimentais disponíveis para impedir que as matérias que não lhe sejam do interesse sejam aprovadas. O argumento é de que não é possível avaliar o sucesso do presidente na arena legislativa tomando-se por base apenas a aprovação das propostas que origina. A análise do sucesso legislativo do Executivo requer analisar o conjunto de sua atuação no Congresso Nacional, incluindo a utilização do seu poder de agenda negativo a fim de impedir que as propostas apresentadas por parlamentares, que tendem a alterar as políticas públicas implementadas pelo governo, sejam aprovadas. Por meio da análise da utilização de mecanismos de bloqueio em proposições que afetam a agenda do governo, mais especificamente do Ministério da Educação, nas comissões de Educação e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentadas por parlamentares nos períodos de 1995 a 2014, o estudo permite afirmar que o Poder Executivo, utilizando-se de um arranjo institucional constituído por lideranças partidárias, Assessorias Parlamentares dos Ministérios e instituições internas ao gabinete presidencial, interfere na tramitação das matérias de origem do Poder Legislativo.