Mandatos coletivos e compartilhados : uma resposta à crise de representação?

Abstract

Analisa o surgimento e consolidação dos mandatos coletivos e compartilhados no sistema eleitoral brasileiro, bem como os limites dessa nova proposta enquanto alternativa para a crise de representação no horizonte político do país. Para tanto, busca-se, primeiramente, revisitar historicamente as origens da democracia representativa liberal e suas contradições intrínsecas. Em seguida, realiza-se um levantamento das principais características e experiências paradigmáticas de mandatos coletivos no Brasil. Debruça-se, ainda, sobre as estratégias retóricas e de comunicação política do formato. Depois, elabora-se um breve panorama sobre a lacuna na disciplina legislativa do tema. Nesse desiderato, o estudo lança mão dos métodos dedutivo e indutivo, tendo abordagem qualitativa, assumindo forma exploratória e descritiva quanto aos objetivos, pela via dos procedimentos bibliográficos e documentais. Por fim, discute-se em quais condições esses mandatos podem significar uma aproximação do projeto de maximalismo democrático.

It analyzes the emergence and consolidation of collective candidacy in the Brazilian political system. To this end, we revisit the origins of liberal representative democracy and its contradictions, followed by an outline of the main characteristics and paradigmatic experiences of collective candidacies in the last elections while focusing on the rhetorical and political communication strategies inherent to them. We also give a brief overview of the gap in the legislative discipline pertinent to the theme. This qualitative research was conducted by means of bibliographic and documentary procedures, employing deductive and inductive methods and assuming an exploratory and descriptive form as to the objectives. Finally, we discuss under what conditions these mandates may imply an approximation to the democratic maximalism project.