Os desafios e perspectivas do financiamento eleitoral no Brasil : impactos do financiamento eleitoral por empresas privadas na integridade democrática

Abstract

A temática que envolve o financiamento eleitoral de campanhas é recorrente na política brasileira acerca de diversas questões, e, entre elas, o fato de serem financiadas exclusivamente com dinheiro público ou exclusivamente com dinheiro privado ou ainda com um sistema intermediário entre ambos. O objetivo do estudo foi investigar de maneira abrangente o financiamento eleitoral por empresas privadas, visando compreender suas implicações na dinâmica política e na integridade do processo democrático. O propósito central foi contribuir para um entendimento mais profundo do papel das empresas privadas no financiamento eleitoral, promovendo debates informados e propondo possíveis caminhos para fortalecer a transparência e a equidade no contexto democrático. Desde a promulgação da Lei n. 9.504/1997, que regulamentou as eleições no Brasil, o financiamento de campanha tem sido um assunto controverso, associado à corrupção e à falta de transparência no processo eleitoral.

The issue of electoral financing is a recurring one in Brazilian politics, covering a number of issues, including whether it is financed exclusively with public money or exclusively with private money, or even with an intermediary system between the two. The objective of this study was to comprehensively investigate electoral financing by private companies, aiming to understand its implications for political dynamics and the integrity of the democratic process. The main purpose was to contribute to a deeper understanding of the role of private companies in electoral financing, promoting informed debates and proposing possible ways to strengthen transparency and equity in the democratic context. Since the enactment of Law No. 9,504/1997, which regulated elections in Brazil, campaign financing has been a controversial issue, associated with corruption and a lack of transparency in the electoral process.