Situações-problema de afronta à democracia : pontos e contrapontos na garantia à democracia

Abstract

A realização de eleições livres, diretas e idôneas é princípio basilar que caracteriza as democracias representativas modernas. Tal princípio é desafiado por uma cultura política atrelada a práticas que por mais que possam ser vistas como exceções ao cotidiano democrático do brasileiro prejudicam o desenvolvimento de nossa cidadania. A Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional têm se esforçado nos últimos anos para conter, com atitudes e legislação, algumas práticas danosas ao pleno funcionamento de nossa democracia. Entender parte desses pontos, e observar os motivos de determinadas ações, são os objetivos fundamentais desse texto. Escrito em linguagem menos acadêmica, e pouco jurídica, narra algumas situações em que uma cultura negativa buscou se impor à realidade democrática, e como tais afrontas foram contidas. O intuito aqui, assim, é promover reflexão que empreste sentido a parte do cotidiano eleitoral.

The free, direct, and fair elections is a basic principle that characterizes modern representative democracies. This principle is challenged by a political culture tied to practices that, however much they may be seen as exceptions to the democratic daily life of the Brazilian, hinder the development of our citizenship. The Electoral Court and the National Congress have worked in recent years to contain, with attitudes and legislation, some practices harmful to the full functioning of our democracy. Understanding some of these points, and observing the motives of certain actions, are the fundamental objectives of this text. Written in less academic language, it narrates some situations in which a negative culture sought to impose itself on democratic reality, and how such affronts were contained. The intention here, therefore, is to promote reflection that lends meaning to the part of the electoral daily life.