Assédio eleitoral no ambiente de trabalho : a ingerência do empregador na escolha política do empregado

Abstract

A disputa eleitoral consagrada no princípio free and fair elections descortina - uma prática de natureza psicológica, reiterada e intencional no mundo do trabalho: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em troca de voto, o candidato oferece a promessa de um emprego ou promoção na carreira. Caso o trabalhador tenha sido contemplado com qualquer dessas benesses, torna-se o alvo do assediador: se não vota ou não trabalha na campanha do candidato que lhe conseguiu o emprego ou ainda se não apoia o candidato escolhido pelo patrão, corre o risco de sofrer retaliações que variam desde a redução de parcelas remuneratórias e supressão de bonificações até a perda do cargo ou função. Também conhecido como assédio político, o fenômeno é pouco estudado fora das atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), embora alcance outros andares do edifício jurídico, como o direito eleitoral, o direito administrativo e o direito do trabalho e atinja, indistintamente, entes públicos e privados. Sob tal ordem de ideias, o escopo do presente trabalho é trazer uma pequena contribuição para discussão e aprofundamento do tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente porque não há normas de regência sobre esse fenômeno, tampouco estudos científicos a respeito, de modo que a moldura para este tipo de assédio é emprestada, no que lhe cabe, do assédio moral no ambiente de trabalho.

The electoral contest enshrined in the principle of free and fair elections reveals a psychological, repeated and intentional practice in the labour world: mobbing in elections in the workplace. In exchange for voting, the candidate off ers the promise of a job or career promotion. If the worker has been awarded with any of these blessings, he becomes the target of the stalker: if he does not vote or work in the candidate's campaign who got the job for him or if he does not support the candidate of his employer, he takes the risk of retaliation ranging from the reduction of remuneration portions and suppression subsidies to the loss of job or function. Also known as political mobbing, the phenomenon is litt le studied outside the endeavors of the Public Ministry of Labor (MPT) and the Ministry of Labor and Employment (MTE), although reach other fl oors of the legal building, such as the electoral law, administrative law and labor law and reach, without distinction, public and private entities. Under this vein, the scope of this work is to bring a small contribution to discussion and deepening of the theme mobbing in election in the workplace, mainly because there is no regency standards on this phenomenon, either scientifi c studies about it, so that the frame.