Voto distrital ou provincial? : uma 'reflexão' sobre Minas Gerais e a representação política no parlamento brasileiro nos anos 1850

Abstract

Analisa as ideias de representação política veiculadas pelos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção da Lei dos Círculos, em 1855. A bancada mineira era a mais importante do Império: possuía 20 deputados, seguido por Bahia (14), Pernambuco (13) e Rio de Janeiro (10). O estudo revelou que existia uma tensão entre duas concepções de representação política e a bancada mineira se alinhou perfeitamente a esta tensão: a concepção de representação por semelhança, advogada pelos defensores do voto distrital, baseava-se na crença de que o bem comum nasceria nos debates parlamentares se seus componentes fossem um 'espelho' dos seus representados. Para tanto, a eleição deveria se realizar através de um 'universo pequeno de eleitores'; já a ideia da 'representação dos mais capazes', sustentada pelos críticos do voto distrital, defendiam a eleição dos mais ilustrados e, portanto, mais habilitados para a função parlamentar. Para tanto, seria preciso um sistema eleitoral baseado na eleição pelo conjunto dos eleitores da província. Por fim, venceu o voto distrital, mas sua vitória foi efêmera. A Lei dos Círculos vigorou apenas durante as eleições de 1856, uma vez que o profundo impacto daquelas eleições teria assustado a elite política imperial.