Transfuguismo político e infidelidade partidária : análise do tratamento constitucional e da jurisprudência correlata no direito brasileiro

Abstract

Trabalha os conceitos de transfuguismo político e infidelidade partidária buscando compreender suas particularidades e realizar uma análise da previsão constitucional e da jurisprudência sobre o tema no Brasil, bem como fazer uma abordagem crítica quanto à constitucionalidade da Resolução n. 22.610 do TSE e a ocorrência ou não de ativismo judicial na criação de regras de perda de mandato por desfiliação partidária.

It works with the concepts of political turncoat and party loyalty trying to understand its features and perform an analysis of the constitutional provision and the jurisprudence on the subject in Brazil, as well as a critical approach constitutionality of the TSE Resolution number 22.610 and occurrence or not of judicial activism in creating rules of loss of mandate by party disaffiliation.