O uso do WhatsApp nas eleições de 2018 e as lacunas teóricas da Justiça Eleitoral

Abstract

O uso dos disparos massivos de mensagens pelo WhatsaApp nas últimas eleições presidenciais passou a ser objeto de olhares mais críticos a partir de uma reportagem publicada na Folha de S. Paulo, em outubro de 2018. Com as denúncias veiculadas, várias ações judiciais foram protocolizadas junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que firmou, na época, o entendimento de que se tratava de comunicação espontânea do eleitorado - o que inviabilizou, naquele momento, o aprofundamento das investigações. Partindo desse objeto, a proposta deste artigo é desconstituir tanto as posições adotadas pelo TSE como o respaldo legal que as embasa por meio dos conceitos da (Crítica da) Economia Política da Comunicação, caracterizando a circulação de mercadoria-audiência nos fenômenos compreendidos como comunicação orgânica. Para tal análise, parte-se do aparato teórico tecido por Bolaño e por Smythe, que analisam a forma social comunicação dentro das novas configurações assumidas pelo capital.

The massive use of WhatsaApp messages in the last presidential elections has come under more critical scrutiny after a report published in Folha de S. Paulo in October 2018. With the published revelations, several lawsuits begun in the SEC (Superior Electoral Court), which established, at the time, the understanding that it was spontaneous communication by the electorate - what made impossible, in that moment, deepen the investigations. Based on this object, the purpose of this article is to deconstruct the positions adopted by the TSE and its legal support through the lens of the concepts of (Critique of) Political Economy of Communication, showing the circulation of audience-merchandise in the episodes understood as organical comunication. For such an analysis, we start from the theoretical apparatus woven by Bolaño and Smythe, who analyze the social form communication within the new configurations assumed by capital.