Considerações sobre o financiamento público de campanha

Abstract

Com o escopo de fomentar maiores discussões e aprofundamentos, este artigo traz considerações gerais sobre algumas reformas necessárias para a implantação, no Brasil, do financiamento público de campanhas eleitorais, incluindo os temas do voto obrigatório (aumento da necessidade de convencimento do eleitor), da idade progressiva para votar (paridade ou aproximação das condições para o exercício do sufrágio nas formas ativa e passiva), da diminuição do número de candidatos (com maior filtragem pré-eleitoral), eliminação das coligações eleitorais (reafirmação do sentido de partido), objetivando levar à constatação de que, para que haja financiamento público de campanhas eleitorais, é necessário que haja uma reforma estrutural no sistema político e eleitoral.