Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros

Abstract

Analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos.

Analiza las transferencias voluntarias del Gobierno Federal (TVU), por intermedio de convenios, para los municipios entre 1995 y 2010. Esta cuestión se inserta en el debate sobre el federalismo fiscal, siendo discutido en el contexto de la re-centralización fiscal brasileña vigente desde 1994. El objetivo es examinar los factores que determinan la mayor o menor participación de las entidades locales en los recursos totales mediante tres dimensiones explicativas: político-partidaria, redistributiva y técnica. Los resultados, obtenidos por medio del análisis descriptivo y de regresión estadística, muestran que los municipios que obtuvieron más recursos de las TVU son: aquellos cuyos alcaldes eran del mismo partido o formaban parte de la coalición presidencial, aquellos que proporcionaron la más alta votación al presidente en su elección y aquellos que tenían mayores ingresos fiscales propios, que se consideró indicador de riqueza y capacidad técnica. Finalmente se concluye que las TVU a los municipios no tienen un carácter redistributivo, está influenciada por factores políticos y técnicos.

It analyzes the federal governments voluntary transfers (Transferências Voluntárias da União - TVU) to municipalities under certain revenue-sharing agreements, between 1995 and 2010. This subject is an essential part of the debate over fiscal federalism and will be discussed here in the context of fiscal re-centralization in Brazil, as from 1994. The idea is to determine the factors which defined what proportion of these financial resources was allocated to each local entity, using three explanatory dimensions: that of political-parties, that of redistribution, and that of a technical nature. The results obtained, using descriptive analysis and statistical regression, showed that the main beneficiaries of these voluntary federal government transfers were: those municipalities whose mayors were from the same party or parties allied with the President; those municipalities that gave the President the most votes in the elections and those that had the highest tax revenues of their own, considered a sign of wealth and technical capacity. The conclusion reached was that these voluntary federal government transfers to municipalities were in no way redistributive in nature, but rather governed by political and technical considerations.