As inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro

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dc.contributor.authorBorn, Rogério Carlos
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-07-30T17:30:49Z
dc.date.issued2026
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000139171&local_base=TSE01
dc.identifier.isbn9788555236150
dc.identifier.rejesys000139171
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14559
dc.language.isopt_BR
dc.publisherInstituto Memória Editora & Projetos Culturais
dc.publisher.placeCuritiba
dc.subjectBrasil
dc.subjectInelegibilidade
dc.subjectDireito eleitoral
dc.subjectElegibilidade
dc.subjectDireitos políticos
dc.titleAs inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro
dc.typeSumário de livro

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