A justiça eleitoral e desinformação: mecanismos de combate e defesa da democracia

Abstract

A desinformação no contexto eleitoral constitui uma ameaça concreta à democracia, na medida em que compromete a formação livre da vontade popular e afeta a legitimidade das instituições representativas. Este artigo analisa a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no enfrentamento desse fenômeno, com especial atenção às disposições da Resolução TSE nº 23.610/2019 e às ações desenvolvidas no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED). Parte-se da seguinte pergunta-problema: em que medida as estratégias normativas e institucionais adotadas pela Justiça Eleitoral têm se revelado eficazes para a proteção da integridade democrática frente à desinformação? A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-descritiva, com base em análise documental e normativa. Argumenta-se que o enfrentamento da desinformação exige uma resposta articulada, capaz de integrar medidas repressivas, preventivas e educativas, de modo a fortalecer a confiança pública nas eleições e garantir a efetividade dos direitos políticos. Em avanços tenham sido observados, a complexidade do fenômeno demanda a contínua adaptação das estratégias institucionais, bem como a ampliação do diálogo entre os poderes públicos, a sociedade civil e as plataformas digitais, em prol da preservação dos valores democráticos.

Electoral disinformation constitutes a concrete threat to democracy, insofar as it compromises the free formation of the popular will and undermines the legitimacy of representative institutions. This article analyzes the role of the Brazilian Electoral Justice in confronting this phenomenon, with particular emphasis on the provisions of TSE Resolution No. 23,610/2019 and the actions undertaken within the scope of the Permanent Program to Combat Disinformation (PPED). The study is guided by the following research question: to what extent have the normative and institutional strategies adopted by the Electoral Justice proven effective in protecting democratic integrity in the face of disinformation? The research employs a qualitative, legally descriptive approach, based on documentary and normative analysis. It is argued that addressing disinformation requires a coordinated response capable of integrating repressive, preventive, and educational measures, in order to strengthen public trust in elections and ensure the effectiveness of political rights. Although significant progress has been observed, the complexity of the phenomenon demands the continuous adaptation of institutional strategies, as well as the expansion of dialogue among public authorities, civil society, and digital platforms, in defense of democratic values.