O impacto da produção legislativa na votação para vereador do Recife (2013-2016)

Abstract

Analisa a atuação legislativa e a quantidade de votos recebido pelos vereadores do Recife entre 2013 e 2016. Testa-se a hipótese de que quanto maior a produção legislativa, maior o número de votos, o que remonta a ideia de accountability vertical, onde os cidadãos realizam uma espécie de fiscalização e premiam ou punem os políticos através do voto direto. As variáveis quantitativas foram definidas a partir da Lei Orgânica do Recife e do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife para estabelecer quais elementos jurídicos foram considerados para quantificar a produção legislativa (projetos de lei ordinária, de decreto legislativo, de resolução, de emenda à lei orgânica, de lei complementar), também analisaremos a competência legislativa municipal. Em seguida, apresenta-se uma análise quantitativa dos dados obtidos a partir do site da Câmara do Recife, utilizando para isso a correlação de Pearson e estatística descritiva para analisar a relação entre a produção legislativa e a quantidade de votos (obtida no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Por fim, as seguintes conclusões são apresentadas: 1 - inicialmente, existe uma correlação positiva de r= 0,660; 2 - Após a exclusão de um outlier identificamos uma correlação muito baixa r= 0,082, o que descarta a hipótese de pesquisa; 3 - Há elevada desproporção entre projetos de lei e requerimentos no período de 2013 a 2016.