Reformas recentes no financiamento de campanhas eleitorais na América do Sul - Fenômenos regionais ou eventos apartados?

Abstract

Faz uma análise comparativa das novas regulamentações sobre o financiamento de campanhas eleitorais que passaram a vigorar, no período recente, nos países sul-americanos. O propósito é buscar, em primeira instância, por eventuais padrões normativos que possam ser observados. Almeja-se aqui responder à pergunta: Há uma tendência sul -americana de se resolver problemas similares acerca do financiamento eleitoral, através de mecanismos similares? Ou as respostas normativas para diagnósticos semelhantes são dissonantes? Para isso, são analisas as legislações atualmente em vigor nos doze países da América do sul, levando em conta variáveis analíticas capazes de cobrir a entrada de recursos públicos e privados nas campanhas eleitorais, a saída de recursos, e transparência dos dados sobre arrecadação e gastos com as campanhas. Os dados demonstram que, apesar de certa heterogeneidade nos textos legais, há fortes pontos em comum compartilhados por esses países em suas regulamentações.

It makes a comparative analysis of new regulations on the financing of electoral campaigns that took effect in the recent period in the South American countries. The purpose is to seek, at first for any normative standards that could be observed. The aim here is to answer the question: Is there a South American tendency to solve similar problems about electoral financing through similar mechanisms? Or normative responses to similar diagnoses are dissonant? For this, current legislation in force in the twelve countries of South America are analyzed, taking into account analytical variables able to cover the entry of private and public resources in the campaigns, the outflow of resources, and transparency of data on revenues and expenditures with the elections campaigns. The data show that, despite some heterogeneity in the legal texts, there are strong commonalities shared by these countries in their regulations.