Juiz de paz e cultura política no início do Oitocentos (província do Espírito Santo, 1827-1842)

Abstract

Nos primeiros decênios do Oitocentos iniciou-se no Brasil a construção dos princípios norteadores das formas de participação política dos cidadãos no novo Estado, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Carta Constitucional de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada à Assembleia Nacional. Ao longo das décadas de 1820 e 1830 diversos diplomas legais foram criados visando à regulamentação do instituto no cenário brasileiro, como as Leis Ordinárias de 1827/1828 e o Código de Processo. O presente trabalho investiga o período inicial do juiz de paz no Império, como os políticos brasileiros pensaram a nova magistratura e como ocorreu a experiência do juiz eleito na Província do Espírito Santo.

On the first decades of the XIXth century the guiding principles of political association and citizenship were constructed and designed, among which it contrasts the Justice of Peace. The Constitutional Charter of 1824 ensured the legal basis of that institution and also established its elective condition, although the complete legal regulation of its functions and election was delegated to the National Assembly. During the decades of 1820 and 1830 in Brazil several laws were created regarding the institution's regulation, like the Leis Ordinárias de 1827/1828 and the Código de Processo. This dissertation investigates a time during which the Brazilian political members first thought the new elective magistrate and also how it functioned in the Province of Espírito Santo.