Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios : direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas

Abstract

Visa identificar questões-chaves que atravessam hoje a construção de políticas de Inteligência Artificial (IA), tendo como premissa o horizonte regulatório adequado para este campo em ascensão. A análise foi desenvolvida a partir de pesquisa documental e bibliográfica, sob a lente de princípios normativos com pressupostos em Teoria Política e Teorias da Democracia. Após sintetizar os aspectos mais proeminentes que configuram o modo de funcionamento de sistemas de IA, o trabalho elencou sete problemas-chaves de ênfase política que estão nos alicerces deste debate: (1) personificação e imputabilidade da máquina; (2) dilemas e julgamentos morais; (3) autoritarismo estatístico das métricas; (4) obscurantismo matemático nos processos; (5) pervasividade utilitarista dos sistemas-autônomos; (6) controle e fronteiras da eficiência; (7) diversidade e representatividade nos códigos.It aims to identify key issues in the debate on Artificial Intelligence (AI) policies, keeping in mind the construction of an adequate regulatory landscape for this field. The analysis was guided by documentary and bibliographic research, taking normative principles from Political Theory and Democracy Theories. After summarizing the most prominent aspects of the modus operandi of AI systems, the work listed seven key political problems that are at the foundation of this discussion: (1) personification and imputability of the machine; (2) dilemmas and moral judgments; (3) statistical authoritarianism of the metrics; (4) mathematical obscurantism in the processes; (5) utilitarian pervasiveness of autonomous systems; (6) frontiers of efficiency and control; (7) diversity and representativeness in the codes.