Candidaturas avulsas : uma análise do problema da representação e o papel dos partidos políticos nas democracias

Abstract

Descreve o instituto da candidatura avulsa, tomando por base o Mandado de Injunção n. 6.977 e desenvolvendo reflexões a partir das teorias da representação e do papel dos partidos políticos na democracia. A impetração do referido mandado significou tentativa de aplicar a abrangência do Pacto de San Jose da Costa Rica aos direitos políticos no ordenamento brasileiro. Segundo a interpretação defendida pelo impetrante, a filiação partidária não poderia significar obstáculo ao direito de ser votado, devendo assim haver uma readequação no entendimento sobre a matéria, possibilitando as candidaturas avulsas. O artigo investiga as razões políticas e sociais da existência dos partidos e de que forma a representação é mediada por essas organizações. Ao final é apresentado um olhar crítico sobre o significado da candidatura avulsa no momento político atual.

It describes the institute of the independent candidates in Brazilian law based on the injunction no. 6,977 (Mandado de Injunção nº 6.977) and developing reflections from the theories of representation and the role of political parties in democracy. The filing of that injunction meant an attempt to apply the scope of the San Jose Pact of Costa Rica to political rights in Brazilian law. According to the interpretation defended by the plaintiff, party affiliation could not mean an obstacle to the right to be voted, so there should be a readjustment in the understanding on the subject, making possible the individual candidacies. The article investigates the political and social reasons for the existence of parties and how representation is mediated by these organizations. At the end is presented a critical look at the meaning of the independent candidacy in the current political moment.