Democracia em julgamento : a Justiça Eleitoral e a cassação de mandatos

Abstract

Visa demonstrar os elos de ligação entre a ideia da democracia brasileira e a ferramenta da cassação de mandatos. Através da ótica histórica e doutrinária, segue-se a guia acerca da curiosa situação da confluência da democracia e da cassação de mandatos eleitos sob a égide democrática. Portanto, visa-se estabelecer breves parâmetros de plausibilidade e, enfim, de aclarar o democrático e o necessário.

It aims to demonstrate the links in the chain between the idea of Brazilian democracy and the tool of removal from office. From the standpoint of history and legal doctrine, we describe the curious situation of the confluence of democracy and the instrument of removal from elected office under the democratic aegis. Therefore, we establish some succinct parameters of plausibility, to clarify the necessary democratic aspects.