Accountability : constituinte necessária das sociedades democráticas

Abstract

Discute a dupla obrigação que os regimes democráticos, entendidos estes como a transferência do poder soberano para o povo e a extensão dos direitos de cidadania a todos os indivíduos, trouxeram para a sociedade moderna: a dos cidadãos, de manter uma estreita vigilância sobre o uso do poder concedido aos escolhidos para governá-los; e a dos governantes, de prestar contas aos cidadãos que os escolheram. Ainda que essa dupla obrigação pareça óbvia, por vezes tem-se dificuldade de compreender como ela se realiza. Assim, o presente texto constituiu-se em um ensaio teórico estruturado a partir de uma pesquisa bibliográfica que discute a accountability como parte constituinte e necessária dos mecanismos de participação pública e política e de controle social das sociedades. democráticas, articulando autores internacionais e nacionais, de forma a aproximar a discussão do pensamento teórico-acadêmico brasileiro. Seu propósito maior é o de contribuir para o debate sobre um tema atual e de fundamental importância para a consolidação da consciência política da sociedade e, por consequência, da democracia no País.

It discusses the double obligation to democratic regimes, understood these as the transfer of sovereign power to the people and the extension of citizenship rights to all individuals, brought to the modern society: the citizens, to maintain vigilance over the use of power granted to the chosen to govern it; and the rulers accountable to citizens that they chose. Although this dual obligation seems obvious, sometimes we have difficulty understanding how it performs. This paper is a theoretical essay structured from a literature search that discusses the accountability as constituent and necesserie part of public participation mechanisms and political and social control of democratic societies, articulating national and international authors, in order to approach the discussion of theoretical and academic Brasilian thought. Your greater purpose is to contribute to the debate on a current theme and of fundamental, to democracy in Brazil.