Legislative accountability : should Brazil break up its big electoral districts?

Abstract

Proposes that Brazil could improve the political accountability by breaking up many of the statewide districts it uses to elect its deputies into smaller districts, each electing fewer deputies. The central argument is that districts that elect low-to-moderate numbers of legislators make it possible to optimize the well-known trade-off between inclusive representation and accountable government. I suggest there are three broad goals that we should seek in legislative representation; representativeness, collective accountability, and Individual accountability. I acknowledge that there are inevitable trade-offs among these goals, but I suggest that the trade-offs are not linear, and that electoral rules can be designed to maximize the quality of representation. I suggest that the most straightforward way to achieve such gains is by maintaining proportional representation systems of elections, but by limiting district magnitude (the number of representatives elected per district) to moderate levels, in the range from 4 to 8.

Propõe que o Brasil é capaz de aperfeiçoar sua responsividade ou accountability política por meio da fragmentação de muitas de suas circunscrições estaduais que utiliza para eleger deputados, em distritos menores, cada qual elegendo um número menor de deputados. O argumento central é que distritos que elegem um número de parlamentares de baixo para moderado possibilita a otimização da conhecida troca ou trade-off entre um representação inclusiva e um governo responsivo ou accountable. Sugiro que existem três grandes alvos que se deveriam alcançar na representação parlamentar: representatividade, responsividade ou accountability coletiva e responsividade ou accountability individual.Reconheço a existência de trocas ou trade-offs inevitáveis entre esses alvos, mas sugiro que essas trocas ou trade-offs não são lineares, e que as regras eleitorais podem ser maximizadas de maneira a qualificar a representação. Sugiro que a maneira mais simples de conseguir isso é mantendo o sistema eleitoral proporcional, mas reduzindo a magnitude eleitoral (número de eleitos por distrito) a níveis moderados, que variem de 4 a 8.