Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição

Abstract

Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações da matéria na Câmara dos Deputados buscando identificar os determinantes do comportamento individual dos parlamentares, a partir da sua estrutura de incentivos, como membro das coalizões governamentais federal e regionais e sua força eleitoral individual.