Organização e competência da Justiça Eleitoral e nulidades da votação

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dc.contributor.authorMacedo, Elaine Harzheim
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-12T19:48:31Z
dc.date.available2022-12-12T19:48:31Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractTem por objeto a revisão de textos normativos, constantes de leis eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face do Projeto de Sistematização de Normas Eleitorais (SNE) com vistas a uma maior harmonia e coerência do ordenamento jurídico. São analisados temas afeitos à organização da Justiça Eleitoral, à competência dos diversos órgãos que compõem a estrutura judiciária eleitoral e ao sistema de nulidades, cuja função é plasmar a validade dos pleitos eleitorais e os respectivos resultados das urnas. Os dispositivos legais analisados a se submeterem a alterações legislativas encontram-se registrados no Anexo que acompanha este trabalho.pt_BR
dc.format.extent23 p.pt_BR
dc.identifier.citationMACEDO, Elaine Harzheim. Organização e competência da Justiça Eleitoral e nulidades da votação. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático II: Justiça Eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase II ; v. 3). p. 23-45. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461151_mac.ela.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11100
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationDOI: https://doi.org/10.57025/9786587461151_mac.ela
dc.relation.ispartofSistematização das normas eleitorais : eixo temático II : Justiça Eleitoralpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10319pt_BR
dc.subjectOrganizaçãopt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectVotaçãopt_BR
dc.subjectLegislação eleitoralpt_BR
dc.subjectNormaspt_BR
dc.titleOrganização e competência da Justiça Eleitoral e nulidades da votaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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