A desigualdade de gênero na política e a sub-representação feminina nos parlamentos : uma discussão ainda necessária

Abstract

Discute, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas.

It focuses, under the paradigm of the Democratic State of Law, on what extent the application of the gender quota contributes to foster the women representativeness in politics. A bibliographic research and the juridical-deductive method. The results indicate that there is no necessary correlation between the gender quota fulfilment and the increase of the number of elected candidates. The results also indicate that in order to overcome the inequality, it is necessary to discuss further possibilities, such as reserve of positions in the Legislative, combating fictitious feminine candidatures and compulsory implementation of resources on women's campaigns.