A defesa da sociedade, do Estado e das instituições democráticas : a remodelação dos institutos de legalidade extraordinária

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dc.contributor.authorAmorim, Fábio Tavares
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2025-12-02T20:28:57Z
dc.date.issued2025
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000137459&local_base=TSE01
dc.identifier.isbn9788551933985
dc.identifier.rejesys000137459
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14055
dc.language.isopt_BR
dc.publisherLumen Juris
dc.publisher.placeRio de Janeiro
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectTribunal constitucional
dc.subjectBrasil
dc.titleA defesa da sociedade, do Estado e das instituições democráticas : a remodelação dos institutos de legalidade extraordinária
dc.typeSumário de livro

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