Registro de candidatura : algumas notas

Abstract

Aborda alguns aspectos do registro de candidatura, com análise crítica das diversas doutrinas e decisões judiciais existentes sobre o seu fato jurídico, seguindo com uma abordagem dos principais aspectos atinentes ao pedido de registro. Na sua primeira parte, traz uma apresentação sobre o conflito entre a teoria clássica das inelegibilidades sustentada pela maioria da doutrina em contraposição com a posição vanguardista proposta por Adriano Soares da Costa, que desenvolve a sua tese a partir de uma revolucionária visão da teoria dos fatos jurídicos do insuperável Pontes de Miranda.

It intends to analyze and discuss some instituts related to the application record for elections, presenting and analyzing, in its first part, the classic theory of the unelegibility in contrast to the avant-garde position as made by Adriano Soares da Costa, which grows his studies from the greatest Pontes de Miranda's knowledge of the legal facts. The second part is related to study some aspects of the processual request.