Reforma política e a Justiça Eleitoral

Abstract

Estuda o protagonismo da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação de nosso regime democrático, analisando algumas decisões recentes da cúpula da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao estudar o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil, conclui que a judicialização da competição político-partidária tornou-se possível devido ao modelo adotado no país.