O abuso do poder religioso nas campanhas eleitorais

Abstract

A soberania popular não pode sofrer interferência indevida. À Justiça Eleitoral compete agir de forma a garantir o alcance da opção eleitoral, manifestada pelo voto secreto, sem coações, morais ou materiais. Nesse sentido, o monitoramento do abuso de poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral. A legislação prevê apenas as formas de abuso econômico, político (autoridade) ou uso indevido dos meios de comunicação, sem que o Abuso de Poder Religioso seja visto como abuso específico. O aprofundamento acerca dos efeitos e de como a jurisprudência e o direito positivo devem cuidar do abuso do poder religioso nas eleições é medida premente para que se consiga aclarar as possibilidades de acomodação da liberdade religiosa com a lisura da disputa eleitoral.

Popular sovereignty can not suffer undue interference. The Electoral Justice is responsible to act in order to guarantee the scope of the electoral option, manifested by the secret vote, without constraints, moral or material. In this sense, monitoring the abuse of power in elections is one of the main focuses of electoral law. The legislation only provides for forms of economic, political (authority) abuse or misuse of the media, without Abuse of Religious Power being seen as specific abuse. The deepening of the effects and of how the jurisprudence and the positive law must take care of the abuse of the religious power in the elections is urgent measure so that it is possible to be clarified the possibilities of accommodation of the religious freedom with the smoothness of the electoral dispute.