Regime político brasileiro

Abstract

Regime político é um composto de várias normas e princípios a serem seguidos quando se fala em governo, mas que não se restringe a apenas ele, visto que governar envolve uma série de outros conceitos para que essa atividade seja possível, como, por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes, o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes exercem sua função política e as limitações que lhes são postas ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de direito, mas, além disso, ter a exata compreensão do que cada um desses conceitos indica. Todos eles reunidos dão a ideia de como acontecem as relações entre governantes e governados, entre governantes e Estado e entre Estado e seus próprios entes federativos. É nesse contexto que se define o conteúdo do regime político brasileiro.

The political regime is a group of various norms and principles to be followed when it comes to talk about government, but not only restricted to it, taking into account that governing takes up a lot of other concepts to make it possible, like, for example, substantiating the authority of the governors, the reason why we comply, the ways to choose those governors, the structure of the State over which governors exercise their political functions and the limitations which are forced onto them in order to govern. Hence, it is necessary to understand that the Federal Republic of Brazil is constituted of a Democratic State of law, and, besides that, it is necessary to comprehend what those concepts mean. All of them together give the idea of how the relations between governors and the governed happen, between the governors and the State, and the State and its federal members. It is within this context that the Brazilian political regime takes place.