Produção da campanha "Voto limpo" : atores e protagonistas nas eleições municipais de 2012

Abstract

O Superior Tribunal Federal (STF) considerou válida, a partir das eleições municipais de 2012, a Lei n. 135 de 2010 ou Lei da Ficha Limpa. Em função desse novo instrumento jurídico, este texto propõe um retrospecto da ação da Justiça Eleitoral na governança dos processos, mostrando a importância do órgão na institucionalização da Ficha Limpa e como esse novo mecanismo passou a influenciar os pleitos. Na eleição de 2012 a lei foi utilizada como recurso de comunicação para produzir a campanha Voto Limpo. Este texto também sugere uma discussão sobre a campanha e, dessa forma, busca contribuir para evidenciar os efeitos de sentido criados pelas peças publicitárias. Com este movimento. multidisciplinar o artigo reafirma o STF e o TSE como instituições consolidadas no papel da governança eleitoral, além da ação do eleitor no avanço do processo democrático.

Federal Supreme Court deliberated valid, since 2012 municipal elections, law number 135 of 2010 or Clean Record. This article proposes a retrospect of Electoral Justice on processes governance, showing its importance for the institutionalization of Clean Record and how this new instrument influenced the elections. At 2012 elections the Law was used as communication resource to produce Clean vote campaign. This article also suggests a discussion about the campaign, contributing to evidence the meaning effects created by advertising pieces. With this multidisciplinary movement the article reassures Federal Supreme Court and Electoral Justice as consolidated institutions at the role of electoral governance, besides electors action in the advance of the democratic process.