Cláusula de barreira : do aspecto histórico, constitucional e atual

Abstract

Sendo colocados como sinônimos, a cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, a regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos, o que também perdiam o direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora e recursos do fundo partidário, além de ter o tempo restrito de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. O presente artigo visa esclarecer a origem da cláusula de barreira em outros países e a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, culminando na inconstitucionalidade do instituto e, principalmente, o posicionamento nos dias de hoje sobre a cláusula de barreira.

Being placed as synonyms, the exclusion clause or performance clause is a norm that prevents or restricts the parliamentary functioning of the party that does not reach a certain percentage of votes. Approved in 1995 to be valid in the 2006 elections, the rule dictated that parties with less than 5% of national votes would not be entitled to party representation and could not nominate committee members, including Parliamentary Committees of Inquiry. Considered unconstitutional by the Federal Supreme Court (STF), on the grounds that it would harm small parties, which also could lost the right to leadership or positions in the Bureau and resources of the party fund, in addition to having the restricted time of free electoral propaganda in the radio and TV. This article aims to clarify the origin of the barrier clause in other countries and the discussion in the Federal Supreme Court on the subject, culminating in the unconstitutionality of the institute and, mainly, the positioning in the present day on the barrier clause.