Políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento e as perspectivas a partir das eleições de 2018 no Brasil

Abstract

Trata da evolução da legislação brasileira de cotas de gênero para inclusão de mulheres no Parlamento, traçando um paralelo com as normativas internacionais e o funcionamento da democracia paritária em nível global. O aumento significativo de mulheres no Parlamento brasileiro, com as eleições gerais de 2018, embora ainda abaixo do satisfatório, é atribuído a mudanças legislativas e intervenções judiciais específicas que deram concretude às cotas de gênero previamente implantadas. São abordados também os desafios que ainda serão enfrentados até que se alcance a igualdade de gênero substantiva na política, especialmente a ausência de democracia intrapartidária, bem como são apresentadas novas propostas de políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento, como o compliance da diversidade.

It deals with the evolution of the Brazilian legislation on gender quotas for the inclusion of women in the parliament, drawing a parallel with the international norms and the functioning of the parity democracy in a global level. The significant increase in women in the Brazilian parliament with the 2018 eeneral elections, though still below satisfactory, is attributed to legislative changes and specific judicial interventions that gave concrete effect to previously implemented gender quotas. It also addresses the challenges that will be faced until substantive gender equality is achieved in politics, especially the absence of intra-party democracy, as well as new affirmative policy proposals for the inclusion of women in parliament, such as diversity compliance.