O debate sobre as candidaturas independentes na perspectiva de movimentos sociais e acadêmicos brasileiros

Abstract

Apesar de o constituinte originário de 1988 ter optado por alçar a filiação partidária à condição de elegibilidade da República Federativa do Brasil (art. 14, § 3º, V, CF), recentes discussões hermenêuticas e propostas de emenda à Constituição têm aventado a possibilidade de mitigar o âmbito de abrangência dessa exigência ao entendimento de que ela não consagraria a melhor sistemática de sufrágio para assegurar-se direitos políticos fundamentais. No artigo, explanam-se os argumentos favoráveis e desfavoráveis à incorporação das candidaturas independentes, pela perspectiva de representantes de Movimentos Sociais como a Bancada Ativista, o Movimento Livres, Vem pra Rua, Renova BR, Frente pela Renovação, Brasil 21, Transparência Brasil, Frente Favela Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela perspectiva de acadêmicos oriundos de diferentes institutos e universidades, suscitados no âmbito da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1238853/RJ. Metodologicamente, faz uso da investigação jurídico-interpretativa oriunda das ciências sociais aplicadas1, e conclui que as exposições, apesar de enriquecerem o debate, são insuficientes ao propósito de sistematizar todos os possíveis benefícios e malefícios do instituto em um esquema teórico integrador, apresentando simplesmente topoi argumentativos.

Despite the fact that the constituent in 1988 chose to raise party affiliation as an eligibity condition of the Federative Republic of Brazil (art. 14, § 3, V, CF), recent hermeneutical discussions and proposed amendments to the Constitution have raised the possibility of mitigating the scope of this requirement to the understanding that it would not enshrine the best system of suffrage to ensure fundamental political rights. The article explains the favorable and unfavorable arguments for the incorporation of independent candidacies, from the perspective of representatives of Social Movements such as Bancada Ativista, Movimento Livres, Vem pra Rua, Renova BR, Frente pela Renovação, Brasil 21, Transparência Brasil, Favela Brasil Front, Movement to Combat Electoral Corruption and from the perspective of academics from different institutes and universities, raised in the scope of the Public Hearing held by the Federal Supreme Court in Extraordinary Appeal 1238853/RJ. Methodologically, it makes use of legal-interpretative research from applied social sciences, and concludes that the expositions, despite enriching the debate, are insufficient for the purpose of systematizing all the possible benefits and harms of the institute in an integrative theoretical scheme, simply presenting topoi argumentative.