Análise do nome de urna de candidatos a cargos eletivos a partir dos direitos de personalidade e do princípio da isonomia

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o nome de urna, antropônimo escolhido pelo candidato a cargo eletivo ao efetuar o pedido de registro de sua candidatura, considerando os direitos de personalidade e o princípio da isonomia. Os pressupostos teóricos adotados se baseiam em estudos do Direito Civil e do Direito Eleitoral, com subsídios da Onomástica. Para alcançar o objetivo proposto, foram compostas duas amostras de dados: a) um conjunto de 493.498 nomes de candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020; b) um grupo de decisões judiciais sobre a variação nominal de candidatos, proferidas tanto por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como resultados da análise, verificou-se: a) a relevância de pesquisas que aprofundam a questão dos efeitos da inclusão de postos e graduações militares ou de nomes de cargos eletivos nos nomes de urna; b) a necessidade da atuação da Justiça Eleitoral na coibição de abusos que, ao confundirem o eleitor, podem ferir o princípio da isonomia.

It analyzes the ballot name, an anthroponym chosen by the candidate for elective office upon filing for their candidacy application, observing personality rights and the principle of isonomy. The theoretical assumptions adopted are based on studies of Civil Law and Electoral Law, supported by Onomastics. The study comprised two data samples: a) a set of 493,498 names of candidates running for councilor in the 2020 elections; b) a group of judicial decisions on the nominal variation of candidates, issued by both Regional Electoral Courts (TRE) and the Superior Electoral Court (TSE). Results shows that: a) it is of paramount importance to investigate in greater depth the effects of including military ranks or the names of elective positions in ballot names; b) the Electoral Court must act to curb abuses which may confuse the voter and undermine the principle of isonomy.