Política partidária e gestão fiscal no Brasil : as ideologias importam?

Abstract

Analisa como a representação ideológico-partidária influencia a condição fiscal dos municípios brasileiros. A partir da Teoria dos Ciclos Políticos, avaliou-se como a ação partidária afeta a condução de governos locais e como a estrutura fiscal e orçamentária pode ser gerida nos moldes dos Ciclos Político-Orçamentários. Tendo em vista as particularidades da arena política nacional, uma avaliação da condição fiscal foi desenvolvida durante dois ciclos políticos completos, permitindo observar que os partidos, localizados em diferentes posições ao longo do continuum ideológico, explicam diferentes aspectos da gestão fiscal municipal, sinalizando que categorias da estrutura orçamentária podem ser mobilizadas visando o alcance de retornos favoráveis nas urnas e que os cidadãos retribuem de formas distintas a responsabilidade fiscal em períodos eleitoreiros. Ao trazer a ideologia para o centro da investigação, esta pesquisa permite que a ação partidária seja compreendida em maior nível de detalhe, contribuindo com as avaliações partidárias nos ciclos políticos e com as pesquisas que introduzem elementos ideológicos na análise fiscal.

It aims to analyze how ideological representation influences the fiscal condition of Brazilian municipalities. Based on the Theory of Political Cycles, it was evaluated how the partisan action affects the conduction of local governments and how the fiscal and budgetary structure can be managed along the lines of the Political-Budget Cycles. Looking at the particularities of the national political arena, an evaluation of the fiscal condition was developed during two complete political cycles, allowing us to observe that parties, located in different positions along the ideological continuum, explain different aspects of municipal fiscal management, signaling that categories of the budget structure can be mobilized aiming at favorable returns at the polls and that citizens reward fiscal responsibility in different ways during election periods. By bringing ideology to the center of the investigation, this research allows for party action to be understood at a greater level of detail, contributing to party assessments in political cycles and to research that introduces ideological elements into the fiscal analysis.