Participação política feminina e desequilíbrios na arena eleitoral : responsabilidade civil dos partidos e coligações pelos danos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas

Abstract

Analisa as consequências do reconhecimento da responsabilidade civil de partidos políticos e coligações pelo tratamento não isonômico dedicado a candidaturas femininas e o consequente desrespeito ao seu direito de sufrágio passivo. O modelo eleitoral brasileiro foi construído sobre bases patriarcais e patrimonialistas, com a valorização do patrimônio político e econômico dos candidatos. As seguidas investidas contra as candidaturas femininas realizadas por partidos políticos e coligações, criando um ambiente de diferenciação entre candidatos de um mesmo grupo político, configuram clara afronta ao direito de sufrágio passivo das mulheres. O incremento da participação política feminina, notadamente, com o aumento efetivo de mulheres eleitas para cargos públicos ainda desafia a democracia brasileira e o reconhecimento da responsabilidade civil dos partidos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas é uma iniciativa que valoriza a participação política feminina.

It analyzes the consequences of the recognition of civil liability of brazilian political parties for the non-isonomic treatment dedicated to female candidates and the consequent disrespect for their right to vote. The Brazilian electoral model was built on patriarchal and patrimonialist bases, with the valorization of the political and economic patrimony of the candidates. The ensuing attacks against female candidates by political parties and coalitions, creating an environment of differentiation between candidates from the same political group, are a clear affront to women's right to suffrage. The increase in women's political participation, especially with the effective increase of women election, still challenges Brazilian democracy and the recognition of the civil responsibility of the parties for disregarding the candidates' passive suffrage is an initiative that values women's political participation.