Eleições na integração regional : desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do Parlamento do MERCOSUL

Abstract

Analisa o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. É apresentada e avaliada a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia. Conclui-se que enquanto os projetos apresentados na Argentina e no Brasil trazem inovações político-eleitorais para a eleição dos parlamentares do Mercosul em seus países, as resoluções paraguaias não utilizaram novas regras eleitorais nas eleições dos membros do Parlasul, reproduzindo o mesmo modelo eleitoral adotado nas eleições para o Senado.

It analyzes the situation of the legislatives proposals to the Mercosur Parliament elections in all Member-States in the bloc. It is presented and evaluated the discussions about direct elections in the States which did not approve the directives for Mercosur elections, as well as the already approved and applied Paraguayan electoral legislation. It is concluded that while projects found in Argentine and Brazil bring political inovations to the election of Mercosur representatives, the Paraguayan resolutions have not used new electoral rules in the elections for Parlasur, repreducing the same electoral model adopted in Senate national elections.