Presidencialismo de mandato máximo ou voto de desconfiança sem autodissolução do legislativo

Abstract

Analisa a conjuntura sobre os fatores que levaram à abertura do processo de impeachment da Presidenta da República pela Câmara dos Deputados e as possíveis consequências para o funcionamento do sistema político brasileiro. Resultado de fatores múltiplos, defende-se que houve uma inovação institucional informal com a quebra do sistema de crenças nas eleições como solucionadora de conflitos políticos, e que deixará principal herança da aventura despropositada de impedir um Chefe do Poder Executivo um efeito cascata aos demais mandatários nos níveis da Federação. Criou-se um voto de desconfiança sem o custo de autodissolução do Legislativo, num claro movimento de "parlamentarização" do presidencialismo.

It analyzes the factors that led to the opening of impeachment of the President of the Republic by the House of Representatives and their possible consequences for the functioning of the Brazilian political system. I argue that there was an informal institutional innovation with the breaking of the elections belief system and that this impeachment will lead to a ripple effect to other representatives in the Federation levels. Created a confidence vote without the cost of self-dissolution of the legislature, a clear movement "parliamentarisation" of presidentialism.