Democracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandato

dc.contributor.authorSouza, Wilson Alves de
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2021-04-16T17:32:48Z
dc.date.available2021-04-16T17:32:48Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractDefende a tese de que numa democracia, em caso de força maior, como uma epidemia que exija o isolamento social total, é razoável o adiamento de eleição, desde que esta exigência se revele presente na sua data prevista, se possível em tempo de dar posse aos eleitos; se impossível, pode haver prorrogação de mandato ou incidência de alguma regra específica que regule o exercício provisório do cargo, até que permaneça o motivo de força maior. Também se objetiva defender a tese de que a simples prorrogação de mandato por conveniência política, ainda que mediante emenda à constituição, é ato inconstitucional e se caracteriza como golpe de estado.pt_BR
dc.description.abstractDefende la tesis de que en una democracia, en caso de fuerza mayor, como una epidemia que exija el aislamiento social total, es razonable el adiamiento de elección, con la condición de que esta exigencia se revele presente en la fecha prevista, si posible en tiempo de dar posesión a los elegidos; si imposible, puede ocurrir la prórroga del mandato o la incidencia de alguna regla específica que regule el ejercicio provisorio del cargo, hasta que permanezca el motivo de fuerza mayor. También se objetiva defender la tesis de que la prórroga simple de mandato por conveniencia política, aunque mediante enmienda a la constitución, es acto inconstitucional y caracterizado como golpe de estado.pt_BR
dc.description.abstractIt defends the thesis that in a democracy, in case of force majeure, such as an epidemic that requires total social isolation, it is reasonable to postpone the election, as long as this requirement is present on it's expected date, if possible in time for the elected officials to take office; if impossible, there may be an extension of mandate or the incidence of some specific rule that regulates the provisional exercise of the office, until force majeure remains. This article also intends to defend the thesis that the simple extension of mandate for political convenience, even though a constitutional amendment, it is unconstitutional and is characterized as a coup d'état.pt_BR
dc.format.extent16 p.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Wilson Alves de. Democracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandato. Revista Populus, Salvador, n. 8, p. 189-204, jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8180
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista populus : n. 8 (jun. 2020)
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8170
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectMandato eletivopt_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subject.otherPandemiapt_BR
dc.subject.otherCOVID-19pt_BR
dc.titleDemocracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandatopt_BR
dc.title.alternativeDemocracy, postponement of election (with or without extension of mandate) due to pandemic and simple extension of mandatept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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