Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos

dc.contributor.authorMonteiro, Vítor de Andrade
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-19T18:18:17Z
dc.date.available2022-07-19T18:18:17Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractVisa apresentar novas possibilidades de proteção de direitos eleitorais por meio do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Para tanto, foram analisados dois casos processados perante o mecanismo interamericano no qual pôde ser observada a adoção de medidas voltadas a reparar e evitar a lesão ao direito humano à elegibilidade.pt_BR
dc.format.extent26 p.pt_BR
dc.identifier.citationMONTEIRO, Vítor de Andrade. Perspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos. Revista Democrática, Cuiabá, v. 9, p. 177-202, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10416
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista democrática : vol. 9 (2022)
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dc.relation.ispartoflinkhttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10422
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titlePerspectivas e tendências do direito convencional eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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