Liberdade de expressão e as eleições em 2018 : o contexto legislativo para a propaganda eleitoral online

Abstract

Aborda o cenário legislativo aplicado à propaganda eleitoral na internet no contexto das eleições gerais de 2018, no Brasil. Para isso, parte-se do pano de fundo da intersecção entre internet e direito eleitoral com base na articulação entre normas-regra, como a Lei das Eleições de 1997 e as minirreformas eleitorais de 2009, 2013, 2015 e 2017, e o princípio da liberdade de expressão atribuída aos candidatos políticos. A partir de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória, procura-se indicar os possíveis desafios e caminhos para a devida consideração das especificidades do meio, por um lado, e das necessárias articulações entre os diferentes princípios constitucionais da democracia brasileira.

It addresses the legislative scenario applied to electoral campaign on the internet during the 2018 general elections in Brazil. To this end, the research begins by shaping a background of the intersection between internet and electoral law based on the articulation between rules, such as the Elections Act of 1997 and the mini-electoral legal changes that happened in 2009, 2013, 2015 and 2017, as well the principle of freedom of expression attributed to political candidates. Based on a qualitative, bibliographic, and exploratory research, the paper aims to indicate the possible challenges and paths for due consideration of the specificities in this environment, on the one hand, and the necessary articulations between the different constitutional principles of Brazilian democracy.