O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos

Abstract

Trata da propaganda antecipada e apresenta a diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda antecipada para permitir que a campanha política seja mais longa, desde que haja fiscalização das fontes de financiamento.

It discusses the antecipated propaganda and presents the decline in its scope because of the 36-A of the Law nº 9.504/1997 (Election Law), which made it an instrument from the past. It concludes that the best option is your revocation, allowing the political campaign to be longer, taking care only the electoral financing.