Incentivos para a fragmentação e a nacionalização do sistema partidário a partir do horário eleitoral gratuito no Brasil

Abstract

Analisa a relevância e o impacto do horário de propaganda gratuita sobre o sistema partidário no Brasil. Mostra inicialmente porque a propaganda em rádio e TV é um recurso importante para os partidos políticos. Rádios e TVs abertas têm grande capilaridade na sociedade brasileira e são canais importantes de comunicação para alcançar o cidadão. A partir de uma breve retrospectiva sobre as regras a respeito do horário gratuito após a redemocratização, mostramos que a instituição da propaganda política gratuita, que tem uma longa tradição no Brasil, é hoje um recurso central na disputa política. Para precificar este espaço gratuito recorremos a cálculos a partir do mercado publicitário. Depois argumenta que a forma de acesso e distribuição dos recursos midiáticos contribui tanto para o elevado número de partidos como também para a nacionalização do sistema partidário no país. A distribuição do horário eleitoral favorece os partidos pequenos em relação aos grandes. A uniformidade da alocação do tempo em todos os pleitos e circunscrições leva pequenas siglas a buscarem a nacionalização e freia o crescimento desproporcional de partidos em regiões específicas. Conclui questionando a validade da teoria da cartelização partidária para o caso brasileiro.

It analyzes the impact of free airtime on the Brazilian party system. Argue airtime is an important resource in political competition in Brazil. Sustain radio and TV are key channels for political communication due to their capacity to reach out to virtually every citizen in contemporary Brazil and briefly summarize the history of regulating free airtime granted to political parties in Brazil. Suggest a method to estimate the value of free airtime based on market values for paid advertising for commercial TV ads. We then advance to our key argument. In addition to pointing out the important role of free airtime for political communication argue the rules of allocating free airtime between parties are the key to understand how it impacts the party system. We hypothesize free airtime sets incentives for fragmenting the party system and nationalizing political parties in Brazil. First, the formula of distributing money between parties favors small parties and penalizes bigger parties. Second, the use of one same formula for all elections during four years sets incentives for parties to run at all levels and taxes regional party strongholds. The text ends questioning the validity of the cartel party hypothesis for the Brazilian case.