A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições

Abstract

Demonstra a importância da aplicação de técnicas de julgamentos equitativos, especialmente em situações que demandam a harmonização de valores constitucionais igualmente afluentes. Essa situação apresenta-se na seara eleitoral, notadamente em casos que envolvem a apuração de abuso de poder econômico em campanhas eleitorais, nos quais o intérprete evidentemente deverá solucionar o caso concreto cotejando valores como a soberania popular, formalmente expressada no resultado das eleições, e a lisura e legitimidade do processo eleitoral, representados nesse caso pela igualdade de oportunidades entre candidatos. Almeja- -se por meio desta pesquisa, portanto, delimitar a caracterização de abuso de poder econômico, delineando o alcance de aplicação da severa sanção cominada na legislação eleitoral para essas práticas (cassação e inelegibilidade), considerando a gravidade das circunstâncias que caracterizam a conduta praticada e noção de equidade, cuja observância será demonstrada na aplicação do princípio da proporcionalidade em dois precedentes recentes do Tribunal Superior Eleitoral, sobre os quais serão esboçados os critérios utilizados pelos julgadores para definir a medida aplicada.

It shows the importance of applying equitable judging techniques, especially in situations that demand the harmonization of equally affluent constitutional values. Such a situation presents itself clearly in the electoral context, especially in cases involving the determination of abuse of economic power during electoral campaigns. In such cases, the legal interpreter has to equate values such as popular sovereignty, formally expressed in the election's result, and the fairness and legitimacy of the electoral process that lies in the assurance of equal opportunities to competing candidates. Thus, we aim to characterize the notion of abuse of economic power, as well as the scope for the application of its severe sanction (mandate revocation and ineligibility) as set forth in the electoral legislation. This scope is determined by the seriousness of the circumstances underlying the criminal practice, as demonstrated by the use of the proportionality principle in two recent precedents of the Higher Electoral Court. The criteria employed by the judges in these two precedents to define appropriate measures will be outlined here.