Novas dinâmicas, novas regras : a propaganda eleitoral digital e o seu marco regulatório em perspectiva comparada

Abstract

Os avanços das novas tecnologias e a expansão desenfreada de informações em meios digitais têm produzido amplos desafios para as democracias. No tocante ao tema da propaganda eleitoral em meios digitais, essas inovações possibilitam estratégias sofisticadas de campanha baseadas em grandes volumes de dados, capazes de manipular a vontade dos cidadãos e alterar cenários eleitorais. O objetivo deste artigo é mapear as dinâmicas que perfazem essa estratégia de campanha em cotejo com o marco regulatório em seis Estados e no Bloco Europeu, sendo eles: Brasil, Chile, México, Índia, Canadá, Reino Unido e União Europeia. Para tanto, realizamos a descrição de mecanismos de cada país na superação de quatro desafios identificados em nosso marco teórico: a definição de propaganda digital; a imposição de responsabilidades às plataformas digitais; regras de transparência quanto ao financiamento e à segmentação de mensagens publicitárias; e órgãos de supervisão. Nos resultados, observa-se que inexistem regras sólidas de transparência e de accountability de campanha que forneçam informações inequívocas acerca da extensão e da escala de dados pessoais utilizados em estratégias de propaganda digitais. Acredita-se que o presente artigo contribui para fortalecer a profícua agenda de pesquisa sobre o fenômeno e para ampliar os debates acerca de seu marco regulatório.Advances in new technologies and the unbridled expansion of information in digital media have produced broad challenges for Democracies. Regarding the issue of electoral propaganda in digital media, these innovations enable sophisticated campaign strategies based on large volumes of data, capable of manipulating the will of citizens and changing electoral scenarios. The objective of this article is to map the dynamics that make up this campaign strategy in comparison with the regulatory framework in six states and the European bloc, namely: Brazil, Chile, Mexico, India, Canada, the United Kingdom and the European Union. To this end, we described each country's mechanisms for overcoming four challenges identified in our theoretical framework: the definition of digital advertising; the imposition of responsibilities on digital platforms; transparency rules regarding the financing and segmentation of advertising messages and supervisory bodies. In the results, it is observed that there are no robust campaign transparency and accountability rules that provide unequivocal information about the extent and scale of personal data used in digital advertising strategies. It is believed that this article contributes to strengthening the fruitful research agenda on the phenomenon and expanding debates about its regulatory framework.